eSocial

O eSocial foi bastante discutido neste início de gestão e sua nova versão já está disponível. Trata-se da forma oficial de envio ao Governo das informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias via internet.

Instituído pelo Decreto 8.373/14 (www.esocial.gov.br) ele é composto por mais de 40 (quarenta) tipos de arquivos diferentes, com informações muito detalhadas sobre as relações trabalhistas, fiscais s previdenciárias. Assim, é importante que todos os sistemas de gestão empresarial do Brasil sejam alterados, uma vez que o eSocial deverá ser usado por TODAS as empresas, independente de tamanho ou forma de constituição, inclusive pessoas físicas que contratem empregados ou autônomos.

O cadastramento das empresas começou em julho de 2018 e, até julho de2020, é necessário que todas as informações de Saúde e Segurança do trabalho (SST) estejam lançadas no sistema do eSocial.

Antes disso, vários procedimentos de contratação, férias, folha de pagamento, dispensa, afastamento e SST precisam ser feitos ou alterados, pois haverá um detalhamento muito grande no envio das informações.

Objetivos

Para o Governo: Maior poder de fiscalização na garantia de direitos dos trabalhadores e exigência do cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias pelo empregador.

Para os empregadores: Simplificação de processos e do envio de informações para o governo quando o sistema de gestão estiver adequado ao eSocial.

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